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Governo publica portaria para compra de arroz importado

Corretoras da BBM podem operar os leilões
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
29/05/2024 | 208

Governo publica portaria para compra de arroz importado

Corretoras da BBM podem operar os leilões
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
29/05/2024 | 208

Foi divulgada a Portaria Interministerial que estabelecendo parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo a publicação, a medida “visa mitigar as consequências sociais e econômicas de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul, e determina diretrizes para a distribuição do produto em regiões metropolitanas”. As corretoras associadas à Bolsa Brasileira de Mercadorias poderão operar para clientes nos leilões de arroz importado anunciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Map). ACESSE AQUI A PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA/MAPA/MF Nº 4, DE 28 DE MAIO


A aquisição foi anunciada na última sexta-feira (24) à noite com base em duas medidas provisórias editadas no início do mês autorizando a compra e a venda de arroz importado e liberando mais R$ 6,7 bilhões para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possa adquirir 1 milhão de toneladas do grão de outros países. Segundo declaração do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a medida provisória que autorizava a compra pública já foi reeditada e, logo deve ser publicado o edital de leilão de compra de arroz.


De acordo com a Agência Estado, na última semana, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para dois tipos não parabolizados e um tipo polido/brunido do grão. A medida tem validade até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Mdic deve monitorar a situação para reavaliar o período de vigência conforme necessidade. Para zerar as tarifas, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. O Mdic informa que a redução a zero da alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril deste ano, o país asiático respondia por 18,2% das importações brasileiras de arroz.


Os pacotes com o grão importado terão a marca do governo e preço tabelado de R$ 4 o quilo. O leilão, segundo o governo, tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz no país após as enchentes no Rio Grande do Sul, estado que responde por 70% da oferta nacional do produto. A maior parte das importações atuais de arroz são do próprio Mercosul, sem tarifa de importação. 


Como participar dos leilões


Na data da realização da operação, os participantes deverão estar inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem atuar e estar em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Além disso, é preciso ter cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e demais Agentes (Sican) da Conab, além de possuir situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), como também, perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, entre outras exigências previstas no edital. Link de Cadastro no Sican aqui


Através do sistema de Identificação de Duplicidade de Notas Fiscais Externo (IDNF), a Conab agilizará o processo de pagamento das subvenções e ainda haverá economia de recursos por parte dos arrematantes do prêmio, tendo em vista que é dispensado o envio das notas fiscais em papel que já foram transmitidas por meio do sistema IDNF Externo. Confira o GUIA COM AS INSTRUÇÕES.

 

Para participar dos leilões, procure uma de nossas corretoras AQUI

 

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